O Direito de Imagem é um dos direitos de personalidade reconhecidos pela legislação, incluindo a Constituição Federal Brasileira. Ele se refere ao direito de cada pessoa ter controle sobre o uso e divulgação de sua imagem. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esse direito protege tanto os aspectos morais, relacionados à privacidade e […]
Direito de Imagem: Tudo o que você precisa saber Read More »
Perfil hackeado em rede social pode gerar o dever de indenizar ? Sim, isso porque entre o usuário de internet e os provedores se estabelece uma relação de consumo, razão pela qual incide o Código de Defesa do Consumidor em eventual disputa envolvendo ambas as partes. Nesse contexto, o usuário enquadra-se no conceito de
Perfil Hackeado em Rede Social Read More »
Herança Digital, ela existe! E não poderia ser diferente. Inicialmente, a tecnologia e o aumento de usuários e recursos de internet, geraram grande impacto nos modelos de negócio no ambiente online. Para exemplificar esse cenário, uma pesquisa promovida pelo Datareportal mostrou, através do Relatório de Estatísticas Globais de 2022, que o número de usuários de
Herança Digital: o que você precisa saber Read More »
Compliance Digital diz respeito a um conjunto de normas e medidas que a empresa deve seguir para garantir a segurança de informações e a proteção de dados pessoais, tratando-se de uma ferramenta de gestão de riscos, a partir da aplicação de métodos do Compliance. Desse modo, é possível averiguar vulnerabilidades e tornar mecanismos de autocontrole de
Compliance Digital e o seu impacto nos negócios Read More »
